PEC 283/2013

15 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Em face da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, proposição apensada à PEC 293/2004 (proposição principal), esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2023 - 9h - 276ª Sessão).

10 de ago, 15:41PEC29304Arquivada

Recebimento

Recebimento pela PEC29304, apensada à PEC-140/2012

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Notificações

Deferido o Requerimento n. 9.040/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 9.040/2018, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 140/2012 e n. 293/2004 tratam de matérias correlatas. Apensem-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 140/2012 e apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2004. Publique-se. Oficie-se

11 de jul, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9040/2018, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004".

11 de fev, 10:15MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2015.

10 de fev, 10:47PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das Proposições que menciona".

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09 de jul, 18:03CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/07/13 PÁG 30416 COL 02.

09 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

09 de jul, 14:47MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-140/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

03 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/13 PÁG 28126 COL 02.

03 de jul, 00:00MESAArquivada

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 283/13.

03 de jul, 13:10PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 283/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Altera o inciso III do caput do art. 155 da Constituição Federal e acrescenta ao respectivo § 6º um inciso III com vedações a sua incidência".