PEC 285/2008

28 de set, 12:28MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3334/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da PEC nº 285/2008, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social”, na pauta da Ordem do Dia".

19 de ago, 17:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2754/2015, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social"".

03 de abr, 16:06PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4831/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285 de 2008 que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", conhecida como PEC da Habitação".

30 de ago, 15:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3009/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285 de 2008 que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social", conhecida como PEC da Habitação".

23 de ago, 19:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2930/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285/2008, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social"".

23 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 24 10 09 PAG 59353 COL 01, Letra B.

13 de out, 00:00PEC28508Pronta para Pauta

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado parecer do Relator Deputado Zézeu Ribeiro, pela aprovação com Substitutivo.

13 de out, 10:35PEC28508Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação da PEC 285/2008, com Substitutivo.

13 de out, 10:35PEC28508Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC28508, pelo Dep. Zezéu Ribeiro

02 de set, 00:00PEC28508Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de ago, 14:30PEC28508Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2009 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios.

19 de ago, 14:30PEC28508Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional.

19 de ago, 14:29PEC28508Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3/2009 PEC28508, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios."

12 de ago, 15:51PEC28508Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 1/2009 PEC28508, pelo Dep. Paulo Teixeira, que " Solicita realização de audiência pública para receber os representantes da Campanha Nacional de Moradia Digna - Uma prioridade nacional."

11 de ago, 00:00PEC28508Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 12/08/2009)

11 de ago, 00:00PEC28508Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

11 de ago, 15:30PEC28508Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC28508.

06 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 07/08/09 PÁG 39188 COL 02.

13 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14768 COL 02, Letra A.

15 de abr, 09:57CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de abr, 14:30CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de fev, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de dez, 10:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Roberto Magalhães.

02 de dez, 15:34CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade.

02 de dez, 15:34CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

03 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

22 de ago, 15:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.

21 de ago, 11:00MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

14 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 285/08.

12 de ago, 18:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC 285/2008, pelo Dep. Paulo Teixeira e outros, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social."

28 de set de 2023REQ 3334/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da PEC nº 285/2008, que “Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social”, na pauta da Ordem do Dia.