PEC 302/2017

04 de nov, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação da PEC nº 39, de 2022, apensada, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)

04 de nov, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 39-A/2022).

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 414; Não: 3; Abstenção: 2; Total: 419.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.651/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2022.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a votação da PEC 39/2022, apensada, em relação à PEC 302/2017. (161, IV)

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial e a PEC 302/2017.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): DESTAQUE DE BANCADA PARA PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, apensada à PEC nº 302, de 2017, constante da ordem do dia, em detrimento do texto da PEC nº 302/2017 ou eventual Substitutivo apresentado, apresentado à PEC 302/2017 (161, IV).

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

04 de nov, 10:00PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

03 de nov, 18:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.249/2023, conforme despaho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.249/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 39/2022 à de n. 302/2017. Publique-se."

03 de fev, 08:10MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017".

12 de jul, 11:16MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2605/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017".

11 de jul, 16:17PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2591/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017".

10 de jul, 13:42PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2566/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017".

16 de mai, 08:58MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1663/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão da PEC nº 302, de 2017, na Ordem do Dia".

16 de mai, 08:58PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1662/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017".

11 de dez, 14:37PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4249/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017".

08 de mar, 19:20PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 518/2023, pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017. ".

12 de nov, 11:16PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2942/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017".

13 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2017, Letra B.

03 de fev de 2025REQ 12/2025Apensação

Leo Prates (REPUBLICANOS)

Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017

12 de jul de 2024REQ 2605/2024Apensação

Sóstenes Cavalcante (PL)

Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017.

11 de jul de 2024REQ 2591/2024Apensação

Damião Feliciano (UNIÃO)

Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017

10 de jul de 2024REQ 2566/2024Apensação

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017.

16 de mai de 2024REQ 1662/2024Apensação

Romero Rodrigues (PODE)

Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017.

16 de mai de 2024REQ 1663/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Romero Rodrigues (PODE)

Requer a inclusão da PEC nº 302, de 2017, na Ordem do Dia.

11 de dez de 2023REQ 4249/2023Apensação

Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017.

08 de mar de 2023REQ 518/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Antonio Carlos Rodrigues (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017.