O deputado critica a proposta por considerá-la tecnicamente inviável e afirmar que trará prejuízos aos trabalhadores ao dificultar o acesso à justiça.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição · PEC 316/2017
Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 18/04/2023. Naquela data, a votação na comissão foi interrompida após a aprovação de um pedido para retirar o item da pauta.
Próximo passo
A comissão deve indicar um novo relator para analisar o texto antes que ele possa ser colocado em votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado critica a proposta por considerá-la tecnicamente inviável e afirmar que trará prejuízos aos trabalhadores ao dificultar o acesso à justiça.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate
O presidente da comissão anunciou a proposta de emenda à constituição na pauta de trabalhos
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
12 de abr de 2023 · CCJ vota endurecimento de penas e retira propostas sobre discriminação profissional
O presidente retirou o projeto de pauta a pedido do relator.
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Rui FalcãoPTPresidiu a reunião
11 de abr de 2023 · Parlamentares avançam na votação de projetos sobre imunidade e combate ao crime
O presidente anunciou o item sessenta e cinco da pauta para discussão
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
18 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Magalhães.
18 de abr de 2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputados Gilson Marques.
18 de abr de 2023 · CCJC
Votação
12 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto.
11 de abr de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto e Lucas Redecker.
29 de mar de 2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da retirada de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
29 de mar de 2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
23 de mar de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
23 de mar de 2023 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PRL 2 CCJC.
22 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
29 de set de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
29 de set de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA).
02 de set de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-661/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-661/2019.
12 de mar de 2019 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-661/2019.
27 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 661/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
27 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 662/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria".
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
27 de set de 2017 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
27 de set de 2017 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
30 de ago de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
18 de mai de 2017 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de mai de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/05/17 PÁG 313 COL 01.
17 de mai de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08 de mai de 2017 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
03 de mai de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/17 PÁG 132 COL 01.
03 de mai de 2017 · MESA
02 de mai de 2017 · PLEN
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 316/2017, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que: "Dá nova redação aos arts. 109 e 114 da Constituição Federal, para incluir na competência da Justiça do Trabalho as ações previdenciárias decorrentes da relação de trabalho".
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