PEC 320/2017

16 de jul, 10:36PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3906/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017".

18 de dez, 18:03PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

21 de ago, 16:06CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-353/2017

17 de ago, 17:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se este à PEC-353/2017.

31 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), para reexame em razão da apensação da PEC n° 342/2017.

14 de jul, 12:12MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-342/2017.

13 de jul, 13:10CCJCTramitando em Conjunto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

13 de jul, 13:10CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

08 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

22 de mai, 16:49CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/05/2017.

22 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19 de mai, 16:36MESATramitando em Conjunto

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

11 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/17 PÁG 942 COL 01.

11 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

10 de mai, 21:20PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 320/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso XLII do art. 5º da Constituição, para considerar a prática do crime de estupro inafiançável e imprescritível".

16 de julREQ 3906/2026Apensação

Laura Carneiro (PSD)

Requer a apensação da PEC nº 21, de 2025, à PEC nº 320, de 2017.