17 de jun · Plenário debate jornada de trabalho 6x1 e cobra celeridade em pautas nacionais
O parlamentar mencionou a PEC 333 de sua autoria como uma das propostas aprovadas durante seu mandato.
Ver fala completaProposta de Emenda à Constituição
PEC 333/2017
Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Desde 04/11/2026, diversos parlamentares apresentaram requerimentos solicitando a inclusão da matéria na pauta de votações.
Próximo passo
O projeto aguarda o presidente da Câmara incluir a votação na pauta do Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 10
Quem mais falou · posição identificada por IA
Adriana VenturaNOVO
09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
A deputada defende a votação da proposta por considerar que ela restabelece o equilíbrio entre os poderes ao extinguir o foro privilegiado.
Ver fala completaAdriana VenturaNOVO
09 de dez de 2025 · Conselho de Ética analisa depoimentos sobre violações ao decoro parlamentar · 2 falas
A deputada defende a aprovação do projeto pelo fim do foro privilegiado para evitar subserviência ao Supremo Tribunal Federal
Ver fala completaMencionou o projeto como uma das pautas que a oposição reivindicava que fossem discutidas na Câmara
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27 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e aprova pauta de projetos em sessão dinâmica
A parlamentar critica o projeto, classificando-o como uma manobra corporativista e vergonhosa para blindar parlamentares investigados.
Ver fala completaAdriana VenturaNOVO
26 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e vota projetos estratégicos em sessão agitada
A deputada defende a aprovação da PEC e critica a impunidade mantida pelo foro privilegiado.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 76 apresentados
Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
74- 04 de nov · REQ 4382/2026 · Adriana Ventura (NOVO)
- 28 de out · REQ 4357/2026 · Adriana Ventura (NOVO)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2- 20 de ago de 2025 · REQ 3407/2025 · Paulo Folletto (PSB)
- 11 de ago de 2025 · REQ 3141/2025 · Rafael Fera (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator
- Efraim Filho UNIÃO
- Apresentada em
- 06 de jun de 2017
- Regime e apreciação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 204 andamentos
04 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4382/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".
28 de out · MESA
Apresentação do REQ n. 4357/2026 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".
13 de out · MESA
Apresentação do REQ n. 4285/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".
25 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”. ".
09 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4213/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia".
02 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4174/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata da PEC nº 333 de 2017, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".
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