Proposta de Emenda à Constituição

PEC 431/2009

Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Aguardando Criação de Comissão Temporária Em MESA Apresentada em 11 de nov de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Barbosa PSDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Requerimentos 2 apresentados

Constituição de Comissão Especial de PEC
REQ 207/2024
07 de fev de 2024 · Marangoni (PODE)
Constituição de Comissão Especial de PEC
REQ 27/2024
05 de fev de 2024 · Flávia Morais (MDB)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária
Órgão: MESA
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Pr. Marco Feliciano PL
Último andamento: 07 de fev, 14:41 · Apresentação de Requerimento

Tramitação 22 andamentos

07 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 207/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 431/2009 – “Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”".
05 de fev de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 431/2009 – “Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ” ".
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de fev de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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