PEC 45/2024

19 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)

19 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

19 de dez, 10:00PLENArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4990/2024,do Sr. Elmar Nascimento que requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.

17 de dez, 16:05MESAArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 27/2024 (Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT".

16 de dez, 21:14MESAArquivada

Despacho de Apensação

Revejo o despacho da PEC 45/2024 para determinar sua apensação à PEC-31/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2024.

03 de dez, 11:14CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de dez, 10:27MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

03 de dez, 10:21MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1567/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que “Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT.”".

03 de dez, 07:15MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 45/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Poder Executivo, que "Altera os art. 37, art. 163, art. 203, art. 212-A e art. 239 da Constituição e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e acresce os art. 138 e art. 139 ao ADCT. ".