PEC 66/2003

05 de fev de 2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 29/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 66/2003 – “Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. ” ".

19 de fev de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2019.

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-442/2015.

11 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

10 de fev de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 442/2015, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional 66/2003 que "dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal, proibindo a diferença de salários e de exercício de função e de critério de admissão por motivo de discriminação por orientação e expressão sexual, etnia, crença religiosa, convicção política, condição física, psíquica ou mental"".

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de fev de 2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

31 de jan de 2011 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

14 de mar de 2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.

06 de fev de 2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan de 2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 26 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06 de jul de 2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/05 PÁG 32601 COL 02, Letra A.

30 de jun de 2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09 de jun de 2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 392/2005, apensada.

09 de jun de 2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino

12 de mai de 2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-392/2005.

12 de abr de 2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

22 de mar de 2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

04 de ago de 2003 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha

17 de jun de 2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2003 PÁG 28174 COL 02.

17 de jun de 2003 · CCJC

Recebimento

10 de jun de 2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

27 de mai de 2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).