PEC 72/2023

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 137/2025. DOU 10/12/2025 PÁG 01 COL 02.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 325/2025/SGM-P.

03 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 72-B/2023).

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em segundo turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

02 de dez, 17:00PLENAguardando Promulgação

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.

18 de nov, 17:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

18 de nov, 14:30PEC07223Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Euclydes Pettersen.

18 de nov, 14:30PEC07223Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

18 de nov, 14:30PEC07223Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.

18 de nov, 14:30PEC07223Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Euclydes Pettersen.

17 de nov, 12:33PEC07223Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), pela aprovação da PEC nº 72, de 2023.

17 de nov, 12:33PEC07223Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC07223 (Parecer do Relator), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG).

12 de nov, 20:48PEC07223Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 22/10/2025 a 12/11/2025).

22 de out, 00:00PEC07223Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 23/10/2025).

22 de out, 16:10PEC07223Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG).

20 de out, 00:00PEC07223Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) PEC07223.

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

20 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 20/10/2025.

15 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 15/08/2025.