Projeto de Lei

PL 10/2015

Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

Temas

Justiça e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Seguridade Socialseguro de vidasobrevivênciapagamentodespesaplano de saúdeseguro saúdecritériostributaçãorendimentoseguro de vida.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 105 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

    Documento

  2. 02 de set, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/15/PS-GSE.

    Documento

  3. 27 de ago, 00:00PLENArquivada

    Encaminhamento

    A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015).DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01.

    Documento

  4. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    Documento

  5. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Votação

    Votação da Redação Final.

  6. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4

  7. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  8. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Votação

    Votação do artigo 4º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3

  9. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  10. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Votação

    Votação do artigo 1º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

  11. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  12. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Votação

    Votação do artigo 3º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1

  13. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

  14. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Prejudicado

    Em consequencia fica prejudicado o projeto inicial.

  15. 27 de ago, 00:00PLENArquivada

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, ressalvados os destaques.

  16. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Votação

    Votação em turno único.

  17. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, o requerimento que solicita o adiamento da votação.

  18. 27 de ago, 00:00PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

  19. 27 de ago, 09:55CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015.

    Documento

  20. 27 de ago, 09:55CFTArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1/2015.

    Documento

  21. 27 de ago, 09:55CSAUDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer à Emenda de Plenário nº 1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2015.

    Documento

  22. 27 de ago, 12:45PLENArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

  23. 27 de ago, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

  24. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  25. 27 de ago, 09:55PLENArquivada

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da discussão em turno único.

  26. 26 de ago, 14:00PLENArquivada

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado de ofício.

  27. 25 de ago, 14:00PLENArquivada

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 21 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Pareceres proferido em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação Publicado em Avulso - Letra B.

  29. 21 de ago, 00:00CFTArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, a pedido.

  30. 21 de ago, 00:00CSAUDEArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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