Projeto de Lei

PL 100/2024

Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Segurança Pública Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito Constitucional

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcaracterizaçãoterrorismoorganização terroristatipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

01 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 431
Documento
21 de fev, 14:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9604/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 13:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 100/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9604/2018
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Notificações