Projeto de Lei
Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, isentando de imposto de renda de pessoa física o portador de cegueira monocular.
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Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6183/2023.
Documento11 de out, 13:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.100, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".
Documento31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4019/2023.
Documento24 de jun, 16:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3103/2019.
Documento14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 301.
Documento11 de mar, 14:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de fev, 09:49SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2019, pela Deputadoa Rubens Pereira Júnior PCdoB, que:"Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, isentando de imposto de renda de pessoa física o portador de cegueira monocular. ".
Documento11 de out de 2023REQ 3533/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.000, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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