Projeto de Lei

PL 1000/2019

Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, isentando de imposto de renda de pessoa física o portador de cegueira monocular.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)pessoavisão monoculartributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de fev, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6183/2023.

    Documento
  2. 11 de out, 13:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.100, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas".

    Documento
  3. 31 de ago, 13:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4019/2023.

    Documento
  4. 24 de jun, 16:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3103/2019.

    Documento
  5. 14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 301.

    Documento
  6. 11 de mar, 14:11MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4703/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 21 de fev, 09:49SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2019, pela Deputadoa Rubens Pereira Júnior PCdoB, que:"Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 de 22 de abril de 1988, isentando de imposto de renda de pessoa física o portador de cegueira monocular. ".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 11 de out de 2023REQ 3533/2023Desapensação

    Gabriel Mota (UNIÃO)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.000, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4703/2012
Último andamento
06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação