Projeto de Lei

PL 1000/2021

Altera -se o Art. 134º da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de mar de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1335/2011
Último andamento: 20 de dez, 00:00 · Notificações

20 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
23 de nov de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out de 2023 · CPASF
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2602/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
05 de mai de 2021 · CSAUDE
Recebimento
05 de mai de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 646
05 de mai de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1335/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Altera -se o Art. 134º da Lei 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências".