Cadastro positivo para bons motoristas no Código de Trânsito
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o cadastro positivo de condutores de veículos automotores.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 8085/2014, seguindo o ritmo do texto principal. Desde 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro é o relator responsável pela análise na Comissão Especial que discute a matéria.
Próximo passo
O relator Aureo Ribeiro deve apresentar o seu parecer sobre o mérito do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.