Projeto de Lei

PL 1002/2025

Dispõe sobre a concessão de licença remunerada para trabalhadores em casos de internação, cirurgia ou falecimento de animais domésticos sob sua tutela, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 14 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Licença remuneradatutor de animalinternaçãocirurgiafalecimentoanimal domésticodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 80
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1366/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de mar, 08:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1002/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a concessão de licença remunerada para trabalhadores em casos de internação, cirurgia ou falecimento de animais domésticos sob sua tutela, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1366/2024
Último andamento: 13 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição