Orlando SilvaPCdoB
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam medidas para o fortalecimento do setor de comunicação no país
O parlamentar solicitou vista do projeto para dialogar com o relator e buscar entendimento antes da votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1003/2025
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Murilo Galdino REPUBLICANOS
- Relator
- Ricardo Ayres REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 14 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 27 andamentos
14 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/03/2026)
20 de mar · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda.
20 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
19 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra A.
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
13 de ago de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Antônio Andrade, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.
06 de ago de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
06 de ago de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO).
09 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Antonio Andrade.
02 de jul de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Antonio Andrade.
16 de jun de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025)
28 de mai de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com Substitutivo.
28 de mai de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO).
22 de mai de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025)
05 de mai de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)
10 de abr de 2025 · CCOM
Recebimento
09 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 541
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1003/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas, nos termos em que especifica".
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