Mudanças no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 14/05/2026. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 06/05/2026.
Próximo passo
A comissão deve escolher um relator, deputado responsável por analisar a proposta, para dar continuidade à tramitação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A.
12 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
10 de set de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de ago de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2025)
27 de ago de 2025 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
27 de ago de 2025 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
26 de jun de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 550
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1005/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. ".