Projeto de Lei
PL 1007/2022
Determina ações para assegurar a igualdade de gênero prevista no inciso II do art. 5º, garantindo condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 92.
Documento02 de mai, 15:13CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
02 de mai, 10:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3913/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento25 de abr, 17:53MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1007/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Determina ações para assegurar a igualdade de gênero prevista no inciso II do art. 5º, garantindo condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3913/2021
- Último andamento
- 14 de mar, 00:00 · Notificações
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