Projeto de Lei

PL 3913/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 08 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Obrigatoriedaeinstalaçãofraldáriolocal públicolocal privadocirculaçãopermanênciaconcentraçãopessoaproximidadebanheiroinobservânciasujeiçãoinfração.

Tramitação 7 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de mai, 10:58MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2022.

    Documento
  3. 30 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 577

    Documento
  4. 30 de nov, 17:05CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 29 de nov, 21:58MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2399/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 11 de nov, 17:12MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2379/2021, pelas Deputadas Glauber Braga (PSOL/RJ) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”. ".

    Documento
  7. 08 de nov, 11:05PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3913/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2399/2019
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações