Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 17:23CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
24 de nov, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame.
24 de nov, 11:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de set, 09:00CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
02 de set, 09:30CMULHERAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana
07 de jul, 16:10CMULHERAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela rejeição.
Documento07 de jul, 16:10CMULHERAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Documento20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
20 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 608.
Documento20 de mar, 16:41CMULHERAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
08 de mar, 11:07MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de fev, 10:47SEPRO(SGM)Aguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1008/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:" Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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