Projeto de Lei

PL 1008/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Aguardando Parecer Em CMULHER Apresentada em 21 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a vidaaumento da penaAborto provocado por terceiroconsentimentogestantemulher.

Tramitação 13 andamentos

  1. 19 de dez, 17:23CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  2. 31 de jan, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de nov, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para reexame.

  4. 24 de nov, 11:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  5. 16 de set, 09:00CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 02 de set, 09:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação das deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana

  7. 07 de jul, 16:10CMULHERAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela rejeição.

    Documento
  8. 07 de jul, 16:10CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

    Documento
  9. 20 de mai, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

  10. 20 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 608.

    Documento
  11. 20 de mar, 16:41CMULHERAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  12. 08 de mar, 11:07MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 21 de fev, 10:47SEPRO(SGM)Aguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1008/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:" Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de dez, 17:23 · Designação de Relator(a)