Projeto de Lei
Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 117.
Documento07 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento31 de mar, 13:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 526/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1010/2020.".
Documento26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
25 de mar, 15:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 101010/2020, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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