Projeto de Lei

PL 1010/2020

Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 25 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Isençãopedágio. Veículo de cargatransporte de cargapandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 8 andamentos

  1. 24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  3. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020

  4. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 117.

    Documento
  5. 07 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 31 de mar, 13:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 526/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1010/2020.".

    Documento
  7. 26 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

  8. 25 de mar, 15:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 101010/2020, pelos Deputados Vicentinho (PT-SP) e Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 930/2020
Último andamento
24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária