Projeto de Lei
PL 10111/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a informação acerca de imagens alteradas.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
21 de mar, 09:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9077/2017
27 de ago, 14:38CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-9077/2017
08 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 416 COL 01.
Documento08 de mai, 14:32CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
07 de mai, 10:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento25 de abr, 13:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10111/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a informação acerca de imagens alteradas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9077/2017
- Último andamento
- 21 de mar, 09:30 · Recebimento
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