Projeto de Lei
"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
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Trata da inclusão dos progenitores (avós) como dependentes no plano de saúde do neto, em virtude da existência de paternidade socioafetiva.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento08 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 418 COL 01.
Documento08 de mai, 14:24PL741906Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
07 de mai, 10:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7594/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento07 de mai, 10:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7594/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento25 de abr, 14:25PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10113/2018, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde'".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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