Projeto de Lei

PL 1017/2025

Dispõe sobre a proibição da reduflação e estabelece sanções para supermercados e produtores que reduzirem a quantidade de produtos sem a correspondente adequação proporcional do preço.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãoreduflaçãoestabelecimento comercialprodutordescumprimentocritériopenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

14 de mai, 19:07CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 149
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6554/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de mar, 17:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1017/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a proibição da reduflação e estabelece sanções para supermercados e produtores que reduzirem a quantidade de produtos sem a correspondente adequação proporcional do preço".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6554/2006
Último andamento: 14 de mai, 19:07 · Recebimento