Projeto de Lei

PL 10196/2018

Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Trata do crime de lesão corporal.

Autoria

Walter Alves MDB

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penacrimelesão corporallesão corporal gravelesão corporal seguida de mortelesão corporal culposaviolência domésticaacréscimovítimaidosogestantemulhermenor de idadepessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2023.
Documento
23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 607 COL 01.
Documento
22 de mai, 11:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2632/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de mai, 15:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10196/2018, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2632/2003
Último andamento: 03 de out, 15:32 · Notificação de Apensação