Projeto de Lei

PL 10198/2018

Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta o percentual mínimo dos recursos a serem utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Autoria

Marx Beltrão UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação Escolaraumentopercentualrecursos financeirosrepasseFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)aquisiçãoalimentação escolaragricultura familiarcomunidade tradicionalquilombogrupo indígenaassentamento ruralreforma agrária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2570/2023.
Documento
16 de mai, 17:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1733/2023.
Documento
05 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 298 COL 01.
Documento
05 de jun, 16:57CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
28 de mai, 23:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4902/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
09 de mai, 16:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10198/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 30 de jun, 10:27 · Notificação de Apensação