PL 10230/2018

11 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.

19 de dez, 00:00MESAAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).

16 de dez, 16:50CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-853/2015

23 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 631 COL 01.

23 de mai, 16:38CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT.

22 de mai, 11:05MESAAguardando Recurso

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-853/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15 de mai, 17:18PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10230/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PMDB-MA), que: "'Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares de todo o território nacional'.".