PL 853/2015

11 de fev, 21:26MESATramitando em Conjunto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.

19 de dez, 00:00MESAAguardando Recurso

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024).

16 de dez, 16:50CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1067/2007

22 de mai, 11:05MESAAguardando Recurso

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10230/2018.

08 de fev, 17:28CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007

16 de jun, 14:11CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1067/2007

06 de abr, 17:22CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

06 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/15 PÁG 70 COL 01.

30 de mar, 14:54MESAAguardando Recurso

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1067/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

19 de mar, 19:02PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 853/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"".