Projeto de Lei
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências."
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento04 de jun, 17:04PL741906Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL741906.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 60 COL 01.
Documento29 de mai, 09:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1948/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento16 de mai, 16:36PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10252/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PMDB-MA), que: "'Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.'".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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