Projeto de Lei
Altera a lei sobre planos e seguros privados de saúde para determinar a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento pelas operadoras, bem como atendimento telefônico 24 horas
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 17:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3106/2021.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento29 de mai, 09:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10252/2018.
Documento01 de set, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memo 228/2016.
24 de ago, 13:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-7419/2006.
Documento25 de jun, 17:38CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 432 COL 01.
Documento23 de jun, 10:09MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de jun, 19:18PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera a lei sobre planos e seguros privados de saúde para determinar a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento pelas operadoras, bem como atendimento telefônico 24 horas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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