Projeto de Lei

PL 10256/2018

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 16 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãolegislação tributária federalcritérioisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)rendimentoidosotributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.

  2. 09 de mar, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5573/2020.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  4. 06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".

    Documento
  5. 18 de jun, 16:55CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 81 COL 01.

    Documento
  7. 14 de jun, 17:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2336/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 16 de mai, 18:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10256/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2336/2015
Último andamento
21 de mai, 08:38 · Apensação