Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.
09 de mar, 10:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5573/2020.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento18 de jun, 16:55CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 81 COL 01.
Documento14 de jun, 17:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2336/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mai, 18:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10256/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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