Projeto de Lei
Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos
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Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1778/2024 à proposição PL-5573/2020.
04 de out, 12:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5267/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Documento06 de fev, 11:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Documento14 de jun, 17:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10256/2018.
Documento07 de jul, 11:48CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4627/2012
21 de set, 17:13CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4627/2012
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 246 COL 01.
Documento16 de jul, 16:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de jul, 11:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4627/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento09 de jul, 16:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Concede isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos e proventos de trabalho para pessoas maiores de sessenta anos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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