Projeto de Lei

PL 1026/2021

Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.245, de 1991.

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Inquilinato (1991)reajusteLocação de imóvellimite máximoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 07 de jul, 20:13MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3028/2023.

    Documento

  2. 28 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  3. 27 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  4. 26 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  5. 26 de out, 13:42MESAPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

    Documento

  6. 21 de out, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  7. 20 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  8. 15 de set, 17:27MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2807/2021.

    Documento

  9. 02 de set, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  10. 01 de set, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  11. 31 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  12. 26 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  13. 25 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  14. 24 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  15. 19 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  16. 18 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  17. 17 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  18. 12 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  19. 11 de ago, 17:46PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 11 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Devolução à CCP

    Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

  21. 10 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  22. 05 de ago, 10:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  23. 04 de ago, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  24. 04 de ago, 13:37PLENPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

    Documento

  25. 03 de ago, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  26. 03 de ago, 15:30MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2554/2021.

    Documento

  27. 15 de jul, 19:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  28. 14 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  29. 13 de jul, 15:00PLENPronta para Pauta

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  30. 13 de jul, 14:45PLENPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

    Documento
Ver todos os 56 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de jul, 20:13 · Notificação de Apensação
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