Projeto de Lei · PL 1027/2022

Capital estrangeiro na prevenção e combate ao câncer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.

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Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal em 15/10/2025. Desde 16/10/2025, o texto aguarda despacho no Senado para iniciar a análise pelos senadores.

Próximo passo

O projeto deve passar por comissões ou votação no Plenário do Senado antes de seguir para sanção ou retornar à Câmara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Propostas legislativas avançam em votação na comissão temática da câmara

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e o submeteu à votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 16/10/2025
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
26 de abr de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 49 andamentos

  1. 15 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 603/2025/PS-GSE.

  2. 15 de out de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 16 de set de 2025 · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.