Projeto de Lei
PL 1029/2022
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para conferir acesso prioritário ao Programa de Venda em Balcão aos produtores localizados em Municípios sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
12 de set, 11:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2022
04 de mai, 14:46CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
02 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 144.
Documento02 de mai, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-80/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de abr, 19:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1029/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para conferir acesso prioritário ao Programa de Venda em Balcão aos produtores localizados em Municípios sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 80/2022
- Último andamento
- 12 de set, 11:38 · Recebimento
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