Projeto de Lei
PL 103/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 210.
Documento12 de fev, 18:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de fev, 15:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-880/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de fev, 11:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 103/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crimes relacionados a brigas entre torcidas organizadas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 880/2022
- Último andamento
- 07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.