PL 10302/2018

23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-8637/2017

11 de out, 13:31CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-8637/2017

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.

20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de dez, 14:15CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-8637/2017

18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 102 COL 01.

15 de jun, 17:09CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

14 de jun, 17:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8637/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23 de mai, 19:15PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10302/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE), que: "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar o fornecedor de energia elétrica a indenizar o consumidor quando houver interrupção no fornecimento do serviço por período superior a 24 horas ininterruptas".