PL 1031/2024

15 de abr, 21:55CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26 de mar, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2026)

25 de mar, 12:04CMULHERPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1031/2024 e do PL 3974/2024, apensado, com Substitutivo.

25 de mar, 12:03CMULHERPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

11 de nov, 20:59CMULHERPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CMULHERPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2025)

28 de out, 13:00CMULHERPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

29 de out, 14:54MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3974/2024 à proposição PL-1031/2024.

29 de out, 14:54MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3974/2024.

08 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.

08 de abr, 14:42CMULHERPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

05 de abr, 16:35MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de mar, 18:57MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1031/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos que atuem junto às vítimas de violência sexual".