Projeto de Lei
PL 10341/2018
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Altera as Leis nº 8.989, de 1995 e 12.587, de 2012
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 22 andamentos
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Documento09 de mai, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
09 de mai, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
13 de mar, 15:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
06 de set, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
09 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
09 de mai, 19:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1586/2024 à proposição PL-4491/2020.
22 de mai, 08:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1831/2023.
Documento23 de jun, 08:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2022.
Documento01 de jun, 16:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1687/2021.
Documento09 de mar, 10:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2020.
Documento22 de dez, 16:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4477/2020.
Documento21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4627/2020.
Documento21 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4491/2020.
Documento13 de abr, 11:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2020.
Documento11 de fev, 13:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-57/2020.
Documento19 de jun, 17:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 128 COL 01.
Documento14 de jun, 17:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento05 de jun, 16:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10341/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6224/2005
- Último andamento
- 13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.