Projeto de Lei
PL 6224/2005
Altera a Lei nº 8.989, de 23 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos utilizados no transporte escolar e no transporte alternativo de passageiros, nas condições que estabelece.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 34 andamentos
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Documento09 de mai, 17:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
09 de mai, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
13 de mar, 15:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
06 de set, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
17 de jul, 13:09MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
09 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
09 de mai, 19:36MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1586/2024 à proposição PL-4491/2020.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2019.
Documento14 de jun, 17:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10341/2018.
Documento06 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 8.153/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 7.330/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
08 de mai, 16:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7330/2017.
Documento04 de dez, 13:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3762/2015.
Documento01 de dez, 14:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3683/2015.
Documento16 de abr, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1067/2015.
Documento27 de fev, 11:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-330/2015.
Documento28 de ago, 15:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6099/2013.
Documento16 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2558/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61903 COL 01.
Documento17 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2007.DCD 18 04 07 PAG 16914 COL 01
Documento10 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01
Documento30 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Documento06 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007 => PL-600/2003.DCD de 07 03 07 PÁG 8357 COL 01.
Documento01 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
Documento26 de fev, 17:28MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 324, DE 2007, pelo Deputado(a) Cláudio Magrão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento13 de fev, 18:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento12 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento06 de fev, 14:38MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
05 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 303 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6184/2005
- Último andamento
- 13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação
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