Projeto de Lei

PL 10370/2018

Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 06 de jun de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015.

Autoria

Augusto Carvalho SOLIDARIEDADE

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR)diretrizesprincípiosmetaenergia solar fotovoltaica. _AlteraçãoLei do FGTShabitaçãoconjunto habitacionalfinanciamentorecursosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Sistema de Energia Solar Fotovoltaicamovimentaçãoconta vinculada do FGTSinstalaçãocriaçãoFundo Nacional para Energia Solar Fotovoltaica (FUNASOLAR). _Alteraçãolei federalpercentualbonificaçãoConcessão (administração pública)geraçãoenergia elétricaaplicaçãoempreendimentoenergia eólicaenergia solar. _AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor ElétricoConcessionário (administração pública)Permissionário (administração pública)serviços públicosinvestimentopesquisadesenvolvimentoeficiência energéticaenergia solar fotovoltaica. _EmpreendimentoFonte alternativa de energiaFundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). _ RecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)universalizaçãoUnidade de conservação de uso sustentávelassentado ruralterras indígenascomunidade tradicionalenergia solar fotovoltaica. _Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)insumocomponenteequipamentobenefício fiscaltributação. _AlteraçãoLei de Incentivo à Indústria de TV DigitalPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS)bensmatéria-primaSistema de Energia Solar Fotovoltaica. _Alteraçãoalíquota zeroContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)energia elétrica. _DeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)despesaaquisiçãoSistema de Energia Solar Fotovoltaica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
19 de out, 18:45MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2021.
Documento
12 de jul, 12:23MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2019.
Documento
21 de jan, 14:12CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5823/2013
18 de jun, 16:55CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
18 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 159 COL 01.
Documento
14 de jun, 17:28MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de jun, 17:49PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10370/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5823/2013
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento