Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
12 de mai · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
05 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.340/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
11 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 9340/2018, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria da proposição listada abaixo".
18 de jun de 2018 · CE
Recebimento
18 de jun de 2018 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 171 COL 01.
14 de jun de 2018 · MESA
Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06 de jun de 2018 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 10374/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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