Projeto de Lei

PL 8497/2017

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de set de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6622/2016
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de mai · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai de 2019 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2213/2019.