Projeto de Lei

PL 8497/2017

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 05 de set de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritériodeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)incentivopessoa físicapessoa jurídicainvestimentoCaixa Escolarescola públicabenefício fiscaltributação.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de mai, 19:09CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out, 18:15CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai, 12:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2213/2019.

    Documento
  4. 25 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-316/2019.

    Documento
  5. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 14 de jun, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10374/2018.

    Documento
  9. 18 de set, 17:00CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  10. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 49 COL 01.

    Documento
  11. 15 de set, 17:33MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6622/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 05 de set, 14:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8497/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6622/2016
Último andamento
12 de mai, 19:09 · Notificacao para Publicação Intermediária