Projeto de Lei

PL 10374/2018

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 10374/2018 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de jun de 2018
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 8497/2017
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Ementa detalhada
Trata de destinação direta de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente às escolas ou creches conveniadas com a rede pública.

Tramitação 12 andamentos

  1. 12 de mai · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.