Projeto de Lei · PL 316/2019

Dedução no Imposto de Renda para investimentos na escola pública

Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública

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Onde está o projeto

O projeto está sendo analisado junto com outras propostas na Comissão de Educação desde 12/05/2026. Ele segue o caminho comum nas comissões, sem necessidade de votação no Plenário, salvo se houver recurso.

Próximo passo

O deputado Ismael precisa apresentar o parecer, que é o voto do relator sobre a proposta, na Comissão de Educação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Reimont

ReimontPT

15 de mai de 2024 · Projetos de inclusão e incentivos fiscais avançam em pauta da educação

O deputado critica a renúncia fiscal proposta pelo projeto e orienta o voto contrário à matéria.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de fev de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 8497/2017
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mai · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 01 de mar de 2019 · CE

    Recebimento