Projeto de Lei
Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 2213/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Tramita junto com este
Dedução no Imposto de Renda para investimentos na escola pública (PL 316/2019)
Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública
Tramita junto com este
PL 10374/2018
Trata de destinação direta de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente às escolas ou creches conveniadas com a rede pública.
12 de mai · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2213/2019.
25 de fev de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-316/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-323/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de jun de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-10374/2018.
18 de set de 2017 · CE
Recebimento
18 de set de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 49 COL 01.
15 de set de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-6622/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de set de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 8497/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais".
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