Projeto de Lei

PL 2213/2019

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 10 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Autoria

Magda Mofatto PL

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)incentivopessoa físicapessoa jurídicainvestimentoCaixa EscolarInstituição de ensino públicadoaçãobensprestação de serviços. _AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)deduçãoescolacrecheconvênioRede pública de ensinobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de mai, 19:09CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out, 18:15CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai, 15:59CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 59.
Documento
09 de mai, 12:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8497/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2213/2019, pela Deputada Magda Mofatto PR, que:"Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8497/2017
Último andamento: 12 de mai, 19:09 · Notificacao para Publicação Intermediária