Projeto de Lei

PL 2213/2019

Dispõe sobre estímulo para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública, com dedução do Imposto de Renda e outras providências legais

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 8497/2017
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mai · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de out de 2025 · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mai de 2019 · CE

    Recebimento