Projeto de Lei

PL 6622/2016

Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Relator
Ismael PL
Apresentada em
06 de dez de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 56 andamentos

  1. 01 de jun · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 6622/16 e dos PLs 8497/17, 10374/18, 316/19, 2213/19 e 5629/25, apensados, com substitutivo.

  2. 01 de jun · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).

  3. 12 de mai · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).