Projeto de Lei

PL 5629/2025

Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 04 de nov de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Educação Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoParceria Empresa Escolaconcessãodedução tributáriaImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)empresainvestimentoinfraestruturaescolaeducação básicabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mai, 19:09CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de fev, 17:59CETramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6622/2016.

  3. 02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  5. 22 de dez, 17:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6622/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 04 de nov, 15:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5629/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Santos (PODE/GO), que "Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6622/2016
Último andamento
12 de mai, 19:09 · Notificacao para Publicação Intermediária
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.