Projeto de Lei

PL 5629/2025

Institui o programa Parceria Empresa Escola, com a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas que executarem reformas e estruturações de escolas de ensino fundamental e ensino médio.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6622/2016
Temas

Classificação da Câmara: Educação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de mai · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC), para o PL 6622/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de fev · CE

    Apensação

  3. 02 de fev · CE

    Recebimento